quinta-feira, 27 de setembro de 2012

Saúde: um direito de todos

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O direito à saúde é parte de um conjunto de direitos sociais, que têm como norte o valor da igualdade entre as pessoas na sociedade. No Brasil, este direito foi reconhecido, apenas, na Constituição Federal de 1988, antes o Estado só disponibilizava atendimento à saúde para trabalhadores com carteira assinada e suas famílias, as outras pessoas tinham acesso a estes serviços como um favor e não como um direito. Durante a Constituinte de 1988 as responsabilidades do Estado são repensadas, e promover a saúde de todos passa a ser uma obrigação:    

“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação”.
 Constituição Federal de 1988, artigo 196.   

A criação do Sistema Único de Saúde está relacionada à adoção da responsabilidade por parte do Estado. A ideia do SUS é maior do que simplesmente disponibilizar postos de saúde e hospitais para que as pessoas possam acessar quando precisem, mas sim, encaminhando a população, através dos agentes de saúde, para os equipamentos públicos de saúde quando necessário. 

Desta forma, organizado com o objetivo de proteger, o SUS deveria promover e recuperar a saúde de todos os brasileiros, independente de onde moram, se trabalha e quais os seus sintomas. Infelizmente este sistema ainda não está completamente organizado e ainda existem muitas falhas, no entanto, seus direitos estão garantidos e devem ser cobrados para que sejam cumpridos.

No Rio Grande do Norte, a situação da saúde pública chegou a tal ponto que o Conselho Federal de Medicina irá pedir intervenção federal na Saúde do estado.  Em vista do que ficou constatado pelos conselheiros José Murisset e Aloísio Tibiriçá, no Hospital Walfredo Gurgel, onde identificaram problemas que, segundo eles, ferem os princípios da ética e da dignidade humana e irão encaminhar um relatório ao Ministério da Saúde.

Por: João Paulo de Lima